RELATÓRIO SOBRE ANÁLISE EM RAÇÕES PARA CÃES E GATOS

Umidade: excesso de umidade pode favorecer a proliferação de microorganismos nocivos no alimento. Além disso, significa que o consumidor está comprando mais água e menos ração.

Proteína: serve para formar os ossos, músculos, estruturas nervosas;

Gordura: é a principal fonte de energia, importante para o crescimento e a reprodução;

Fibra bruta: componente necessário à saúde intestinal de cães e gatos. A inclusão de farelos vegetais em excesso pode elevar o nível de fibra bruta além do recomendado. Isso pode comprometer a digestão e absorção de proteínas e minerais, causando desnutrição.

                 Larousse dos cães: comportamento, cuidados, raças / Rousselet- Blanc. São Paulo: Larousse do Brasil, 2005.

Matéria mineral: reúne todos os minerais essenciais para os animais, está relacionada à quantidade de matéria-prima com ossos que compõe a ração. Para os gatos, em particular, controle da quantidade de matéria mineral é fundamental, pois alimentos com excesso de matéria mineral podem provocar cálculos urinários;

Cálcio: trata-se de um mineral essencial ao organismo, que serve, dentre outras coisas, para formar ossos e dentes, favorecer a contração muscular, a coagulação do sangue e várias respostas hormonais. Tanto a falta quanto o excesso de cálcio são prejudiciais.

Fósforo: atua na formação do esqueleto e no metabolismo.

Os alimentos industrializados para animais estão associados à praticidade e ao equilíbrio das necessidades nutricionais, ou seja, proporcionam as quantidades precisas de carnes, peixes, legumes e cereais que suprem as carências diárias de vitaminas, minerais, proteínas e outros nutrientes.

A alimentação desequilibrada traz conseqüências nocivas aos cães e gatos, como por exemplo obesidade, problemas digestivos, insuficiência renal, doenças ósseas, diminuição da expectativa de vida, entre outros. Daí a importância dos produtos respeitarem os limites estabelecidos na legislação.

Os níveis de garantia estabelecem a qualidade nutricional do produto oferecido ao consumidor, garantindo um padrão de qualidade que depende de um controle adequado do processo produtivo e da matéria-prima utilizada.

Em outras palavras, é a “declaração da qualidade” do produto, feita por quem o fabrica.

A obrigatoriedade da declaração dos níveis de garantia está prevista no Decreto 76986/76: “os produtos para alimentação animal somente poderão ser expostos à venda, quando contenham, em seus rótulos ou etiquetas, os níveis de garantia (...)”

Com essa informação, os consumidores podem subsidiar sua decisão de compra, escolhendo produtos que contenham uma quantidade maior ou menor de determinados nutrientes. Da mesma forma, os veterinários podem recomendar aos animais determinadas rações visando à restrição de algum nutriente, ou o reforço dele.

Além disso, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em seu artigo 31, exige que o consumidor seja informado de forma clara sobre as características e qualidade do produto.

Independente do grau atribuído, a não conformidade compromete a confiança da decisão de compra do consumidor.

Na dúvida sobre a nutrição adequada de seu animal de estimação, o consumidor deve consultar um veterinário.

Uma outra questão a ser abordada é a classificação dos produtos, pelos próprios fabricantes, com denominações tipo “premium”, “Super Premium”, etc. Esta é uma classificação que, segundo a entidade representativa dos fabricantes, baseia-se em critérios internacionais mas não está padronizada, ou seja, não é possível confirmar sua veracidade em documentos normativos.

É importante ressaltar que uma das marcas com amostras não conformes, nesta análise, atribuía ao seu produto a denominação “Super Premium”, ou seja, de qualidade supostamente superior às demais.

A atribuição não fundamentada de qualidade em produtos e serviços contraria o Código de Proteção e Defesa do Consumidor:

Art. 31: A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e à segurança dos consumidores.”

Art. 37: É proibida toda publicidade enganosa e abusiva.

& 1º: É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

 “Avaliação breve da legislação brasileira para registro e comercialização de alimentos para cães e gatos.

A regulamentação básica para os alimentos industrializados para cães e gatos está prevista no Decreto nº 76.986, de 06 de janeiro 1976. Este veio regulamentar a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal. O Decreto é regulamentado por meio de Instruções Normativas que vêm sendo atualizadas e publicadas periodicamente.

A Instrução Normativa número 09, publicada em 2003 fixa e identifica as características mínimas de qualidade a que devem obedecer os Alimentos Completos e os Alimentos Especiais para cães e gatos. Ela estabelece as concentrações nutricionais mínimas de proteína, extrato etéreo e fósforo e máximas umidade, matéria mineral, cálcio e fibra bruta que devem ter os alimentos secos, semi-úmidos e úmidos, com requisitos específicos para manutenção e crescimento e os alimentos especiais para animais com distúrbios fisiológicos ou metabólicos. (...) a normativa representa, sem dúvida, um avanço na legislação pertinente. No entanto ela é superficial em muitos aspectos importantes para assegurar ao consumidor a aquisição segura de um produto nutricionalmente completo.

A legislação é bastante antiga e foi criada para atender uma situação particular aos alimentos destinados a animais de produção. Para animais de produção o desempenho produtivo frente a alimentação é mais facilmente medido e permite a comparação de qualidade de produtos pelo consumidor. Para animais de estimação, como cães e gatos, os objetivos do consumidor são outros. Este deseja saúde, longevidade e beleza em seu animal, e não produtividade, fatores de muito mais difícil mensuração. Nesta situação o dano causado por uma desnutrição é também afetivo e de difícil mensuração financeira. Um cão ou gato pode demorar meses ou anos para demonstrar sinais clínicos que permitam o diagnóstico de desnutrição. Quando esta é diagnosticada, em algumas situações os danos são irreparáveis, a saúde plena já não pode ser reestabelecida. O proprietário poderá ter que conviver com um animal com comprometimento funcional e de qualidade de vida, e gastar dinheiro para minimizar o problema.

Desta forma, é nossa opinião que os órgãos legisladores e fiscalizadores devem se acercar de um maior controle e fiscalização dos alimentos para pets. Fica definido na normativa que Alimentos Completos “são aqueles que garantam todos os níveis nutricionais necessários à correta alimentação diária de cães e gatos saudáveis”. Tal definição para um alimento é impossível observando-se apenas sua composição centesimal declarada, como máximos e mínimos, em seu rótulo! O Nutrient Requirements of Dogs (NRC, 1985) e o Nutrient Requirements of Cats (NRC, 1986), definem 35 e 41 nutrientes essenciais, respectivamente. A Association of American Feed Control Officials (AAFCO, 2003), lista em suas recomendações 37 nutrientes para cães e 43 para gatos. Desta forma, os órgãos governamentais ao autorizarem o fabricante a veicular a informação “alimento completo e balanceado”, com base em apenas 5 nutrientes que a legislação controla, não estão assegurando uma informação que se sustente tecnicamente, o que não condiz com a sua missão de proteger o consumidor.

Além de se controlar uma quantidade irrisória de nutrientes essenciais aos cães e gatos, a Normativa número 09 permite, a nosso ver, o emprego de um excesso de matéria fibrosa, matéria mineral e cálcio

Se considerarmos que os valores estão em matéria original, sua transformação para matéria seca originaria, para cães adultos por exemplo, valores máximos permitidos de 7,4% de fibra, 13,6% de cinzas e 2,7% de cálcio. É provável que alimentos que pratiquem estes níveis apresentem comprometimento de digestibilidade e aproveitamento dos nutrientes pelos animais. Os níveis de cálcio, também, estão acima do máximo recomendado pela AAFCO (2004).

A normativa prevê para o fósforo a quantidade mínima. Resultados de avaliação de produtos de nosso laboratório indicam que o problema verificado para este nutriente é quanto à superação do máximo tipo como seguro para cães e gatos, de 1,6% (AAFCO, 2004). Muitos alimentos superam esta quantidade, com sérios riscos potenciais à saúde do trato urinário de cães e gatos. A forma de se quantificar a energia metabolizável das rações e mesmo as necessidades de energia metabolizável estabelecidas para cães e gatos precisam de revisão, estando ultrapassadas. Isto faz com que as recomendações de uso, que sugere as quantidades a serem administradas aos animais, não sejam confiáveis, podendo levar à super-alimentação e obesidade.

Observa-se que os responsáveis pelas duas marcas com amostras consideradas não conformes se dispuseram a efetuar as correções necessárias.

Os resultados “Conformes” obtidos nos resultados, traduzem nossa filosofia operacional, primando pela qualidade em primeiro lugar.

(...) Participar do Programa de Análise de Produtos, realizado pelo INMETRO, muito nos honrou, por sabermos se tratar de um instituto Idôneo e Imparcial, reconhecido pelos consumidores.

Análise realizada apresentou resultado de 2,58%ca

Esta variação no nível de Cálcio desta ração ocorreu devido a alta inclusão de farinha de carne e ossos 17%, que é fonte de Cálcio e que varia muito.

Com o problema da febre aftosa tivemos pouca disponibilidade de farinha de carne e ossos, e os meus fornecedores tradicionais não conseguiram suprir a demanda e precisei adquirir de outros fornecedores, e nem sempre é possível aguardar o resultado de análises para utilizar o ingrediente e com isso pode ocorrer estas variações.

A farinha de carne é comprada pelo nível de Proteína e os níveis de Fósforo e Cálcio variam muito, como pode ver os exemplos abaixo:

Farinha de carne 45% de Proteína      Cálcio =14%

Farinha de carne 45% de Proteína      Cálcio =12%

Com a inclusão acima do mesmo produto podemos observar a mudança nos níveis de Cálcio.

2,38%ca e 2,04ca%, isto representa 15% a mais de Cálcio.

A Empresa já tomou junto ao controle de qualidade e os fornecedores todas as providências necessárias para que tal problema não ocorra mais.”

Resposta do Inmetro enviada ao fabricante:

“(...) Considera-se (...) as amostras analisadas não conformes ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (artigos 6º, 30º e 31º) e à própria informação declarada pela empresa na embalagem do produto, pois o teor de cálcio encontrado apresentou 22% de diferença em relação ao valor declarado.

Avaliando os resultados de cinzas (matéria mineral), proteína e cálcio, a luz do disposto no Art.45 § 1º alínea “A” do Regulamento de Inspeção e Fiscalização Obrigatórias dos Produtos Destinados à Alimentação Animal, aprovado pelo Decreto n.º 76.986, de 06 de janeiro de 1976, conclui-se que os resultados de cinzas (matéria mineral) e de proteína, estão classificados como “dentro do padrão”.

Especificamente para os resultados apresentados para o teor de cálcio, a variação excede ao limite de 10% imposto pelo artigo acima referido, porém em nossos controles internos, os resultados obtidos, não apresentaram variações deste nível. Para tal apresentamos os resultados referentes às análises realizadas durante 2005 evidenciado que os maiores valores encontrados, tanto para Kanina Carne e Ossinhos como para Friskies Peixe, são classificados como “dentro do padrão”.

Para o produto Kanina Carne Ossinho foram realizadas 46 análises de cálcio ao longo do ano de 2005 e o maior valor encontrado foi de 2,19% sendo que o nível de garantia para este produtos está definido como máximo de 2,0%. O teor médio de cálcio no período foi de 1,84% e apresentou um desvio padrão de 0,29%. (ver anexo # 1).

Para o produto Friskies Peixe foram realizados 60 análises de cálcio ao longo do ano de 2005 e o maior valor encontrado foi de 1,56% sendo que o nível de garantia para este produto está definido como máximo 1,5%. O teor médio de cálcio no período foi de 1,27% e apresentou um desvio padrão de 0,15%. (ver anexo # 2).

Para os casos de desvios de resultados de análise apresentados pelo INMETRO, acreditamos que está associado à metodologia de análise utilizadas nos testes que diferem das realizadas pelo controle de qualidade de nossa fábrica, que utiliza metodologias igualmente reconhecidas como oficiais para determinação destes nutrientes.

Refizemos a análise da contra-amostra referente ao lote indicado e encontramos os seguintes resultados:

Matéria mineral   9,39% - Cinzas a 600ºC durante quatro horas.

Cálcio   1,81% - Complexiométrico, Compêndio Anfal.

A metodologia utilizada para a determinação do Cálcio é um pouco diferente. Isto talvez responda pela diferença entre os resultados.

Informamos que em 02 de janeiro do corrente, houve alteração de Razão Social da Provimi S.A. Nutrição Animal para Newpet Indústria e Comércio de Rações Ltda., assumindo marcas e registros de produtos. Nesta transição, houveram mudanças na estrutura de condução do negócio e já estamos executando avaliações dos processos de produção e registros dos produtos. Vamos eliminar as não conformidades corrigindo procedimentos no processo de produção ou alterando rótulos, já que existe conformidade com os padrões de qualidade estabelecidos pela legislação em vigor. Pode ter havido eventuais desvios após o desenvolvimento ou em sua implementação como produto de linha para comercialização.”

Resposta do Inmetro enviada ao fabricante: “(...) Em relação às informações prestadas pela empresa sobre resultados de testes feitos em amostras pertencentes ao mesmo lote das amostras analisadas pelo Inmetro, ressaltamos que, apesar de serem usados métodos diferentes, os valores encontrados pela Newpet Ind. e Com. de Rações Ltda. confirmam as não conformidades constantes do relatório de ensaio emitidos pelo Cientec.

(...) Considera-se, portanto, as amostras analisadas não conformes ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (artigos 6º, 30º e 31º) e à própria informação declarada pela empresa na embalagem do produto, pois os teores de cálcio e cinzas encontrados apresentaram 22% de diferença em relação ao valor declarado.

Cumpre reforçar que as informações prestadas ao consumidor sobre as características e qualidade de um produto têm que ser de natureza clara, precisa e ostensiva, de forma a não induzi-lo ao erro, e sua disponibilização nos termos da Código de Proteção e Defesa do Consumidor é de responsabilidade do fornecedor.

(...) 100% das amostras coletadas de nossos produtos estiveram de acordo com os níveis de garantia apresentados na rotulagem e com os padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA, nº.9, de 09 de julho de 2003 – Regulamento Técnico sobre Fixação de Padrões de Identidade e Qualidade de Alimentos Completos e de Alimentos Especiais Destinados a Cães e Gatos.

Desta forma, manifestamos nossa sincera apreciação pelo excelente trabalho desenvolvido por este Programa de Análise de Produtos do INMETRO e pelo Laboratório de Química de Alimentos da Fundação de Ciência e Tecnologia – Cientec que, ao assim agir, estão verdadeiramente contribuindo para a informação e proteção do consumidor brasileiro acerca da qualidade dos produtos analisados e dos critérios definidos em normas e regulamentos técnicos.

Em relação ao relatório de ensaio 16953/55145 (Ossobuco Super Premium), creio não haver necessidade de comentários de nossa parte desde que todos os resultados analíticos encontrados estão de acordo com as especificações indicadas no rótulo do produto, respeitando os limites estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA # 9 de 09/06/2003 e conferindo com os resultados analíticos obtidos em nosso laboratório interno sobre amostra do mesmo lote de produção.

Já em relação ao relatório de ensaio # 16953/54510 (Sofisticat Super Premium), onde foram apontados dois desvios, em no teor de cinzas e outro no teor de Cálcio, temos os seguintes comentários:

O teor de cinzas acompanha o teor de umidade do produto, ou seja, quanto mais nos aproximamos do limite superior estabelecido em rótulo, no caso 12%, menor seria o teor de cinzas obtidos na análise. Como o nível de umidade encontrado (5,07%) foi bem abaixo (bom para o consumidor) do limite superior permitido (12%) o teor de cinzas tende a se elevar, como foi caso. Se o teor de umidade encontrado fosse de 12% (pior para o consumidor) o teor de cinzas seria de 9.00%, portanto dentro do limite do rótulo. Neste caso, o produto saiu mais seco do que gostaríamos (maior consumo de energia), porém, o consumidor foi beneficiado.

Já o teor de Cálcio máximo permitido ficou acima do limite estabelecido em nosso rótulo, porém, em linha com o estabelecido na Instrução Normativa do MAPA, conforme interpretação do próprio relatório ensaio da Cientec.

Um teor de Cálcio mais alto pode ser indicativo de má fé quando, simultaneamente, o nível de Fósforo permanece baixo, alterando, para cima, a importante relação Cálcio : Fósforo. No caso, nosso rótulo indicava uma relação de 1,7. O resultado obtido pelo relatório de ensaio mencionado indica uma nova relação Cálcio : Fósforo de 1,54, nutricionalmente melhor do que a garantia fornecida. Notar que, o nível mínimo permitido de Fósforo, que é de 1%, encontrou-se um novo valor de 1,57%, o que contribuiu para melhorar a mencionada relação.

A ração Sofisticat em questão, fabricada no dia 13/07/2005, (lote # 70056-03), foi inspecionada e analisada pelo controle de qualidade da Nutron, na data de sua fabricação. Nossa decisão, naquela data, foi de liberar o lote uma vez que, no nosso entendimento, estávamos produzindo e entregando um produto nutricionalmente mais denso com o nível mais baixo de umidade e teores mais elevados de Proteina, Cálcio, Fósforo e outros nutrientes. Entendemos que, embora incorrendo em custos de formulação e produção mais elevados, estávamos beneficiando nossos consumidores e seus gatos.

As variações verificadas foram previamente detectadas pelos controles internos da empresa, em 21/07/2005, sendo imediatamente corrigidas, através de ajustes finos de fórmula e processo no sentido de se evitarem novas ocorrências no futuro.

Esperamos ter contribuído para atender e esclarecer o INMETRO, neste caso específico, ao mesmo tempo em que nos colocamos à disposição do órgão para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.”

Resposta do Inmetro enviada ao fabricante:

“(...) Considera-se (...) as amostras analisadas não conformes ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (artigos 6º, 30º e 31º) e à própria informação declarada pela empresa na embalagem do produto, pois o teor de cálcio encontrado apresentou 22% de diferença em relação ao valor declarado.

(...) Cumpre reforçar que as informações prestadas ao consumidor sobre as características e qualidade de um produto têm que ser de natureza clara, precisa e ostensiva, de forma a não induzi-lo ao erro, e sua disponibilização nos termos da Código de Proteção e Defesa do Consumidor é de responsabilidade do fornecedor.

Porém, acreditamos ser válido ressaltar que os níveis estão adequados com relação à Instrução Normativa MAPA n.º 9 de Julho de 2003.”

Resposta do Inmetro enviada ao fabricante:

“(...) Considera-se (...) as amostras analisadas não conformes ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (artigos 6º, 30º e 31º) e à própria informação declarada pela empresa na embalagem do produto, pois o teor de cálcio encontrado apresentou 22% de diferença em relação ao valor declarado.

(...) Cumpre reforçar que as informações prestadas ao consumidor sobre as características e qualidade de um produto têm que ser de natureza clara, precisa e ostensiva, de forma a não induzi-lo ao erro, e sua disponibilização nos termos da Código de Proteção e Defesa do Consumidor é de responsabilidade do fornecedor.

“Acusamos o recebimento do relatório final, em anexo, resultado de um trabalho iniciado em meados do primeiro semestre de 2005, em reunião realizada na sede da ANFAL PET, em São Paulo, entre o INMETRO e esta entidade, onde fornecemos todas as informações solicitadas por esse  conceituado Instituto.

Temos muita satisfação em verificar, nas conclusões do Relatório, a revelação de uma tendência de conformidade nos alimentos para Cães e Gatos, disponíveis no mercado Nacional.

Não temos dúvida de que esta tendência, persistente e consistente, é fruto de trabalho da Anfal Pet, em sua diretoria técnica, visando auto normatização e certificação do setor, conscientizando a nossa Indústria da importância da Qualidade Total.

Entendemos que as não conformidades indicadas, relacionadas à rotulagem, serão justificadas por cada empresa notificada por V.S., ressaltando conforme sua própria observação de que elas não significam risco à saúde dos animais, e suas conseqüências apontadas no relatório, devem considerar pontos tais como, possibilidade de a empresa estar autorizada, pelo órgão competente, em período de transição de legislação, a usar estoque de embalagem, cujos rótulos não estejam condizentes com a legislação em vigor, a possibilidade da margem de 10% permitida nos níveis de Garantia, prevista em legislação, a forte tendência da classe veterinária em seguir o que prevê as normas técnicas do setor, com uma ampla margem de segurança em relação ao rótulo, e também a possibilidade mínima de concorrência desleal nos casos de produtos Premium, Super Premium, etc., visto que estes prevêem com certeza margens de segurança em seus níveis que ultrapassam os erros constados.

Quanto às recomendações do setor acadêmico no que se refere  atualização da legislação, informamos que a Entidade mantém um Conselho Técnico permanente, que inclusive se reunirá no dia 08/03/06, composto por acadêmicos das principais universidades brasileiras, por representantes do MAPA, e por 03 representantes do corpo técnico das empresas, que trabalha seriamente na auto normatização do setor, publicando três documentos, patrocinados pelo Anfal Pet: o PIQ PET, O NT Pet e o BPF PET, que deverão consistir no Pilar do Setor visando Qualidade Total, desregulamentação e desburocratização do setor, com eficiência e eficácia no cumprimento das mesmas através de auditorias e certificações privadas, sob o absoluto controle da entidade representativa do interesse empresarial, que objetiva com certeza a perenização desse setor econômico, viável apenas com a qualidade total.

Quanto à divulgação dos resultados, solicitamos a disponibilização aos órgãos de imprensa, de nossa diretoria técnica para esclarecimento de quaisquer dúvidas existentes (...).

Manifestamos o interesse do setor, através da Anfal Pet, de maximizar ações visando satisfação máxima de nosso consumidor, ratificando desde de já o convite ao Inmetro (...) de colaborar conosco no projeto chamado de autonormatização, no item de certificação, objetivando transparência e credibilidade às nossas ações.”

 Em outro posicionamento, enviado posteriormente, a Anfal Pet complementou:

(...) a respeito da classificação de produtos em Premium, Super Premium, etc., temos que as marcas que utilizam essa classificação seguem critérios técnicos, não claramente parametrizados, que prevêem características específicas para os produtos classificados dessa forma, em vista de que nosso mercado assim se diferenciou, gerando uma necessidade de normatização para essa classificação, que a ANFAL PET, através de seu Conselho Técnico, está efetivando, em seu documento, que será publicado no primeiro semestre deste ano, com o título Normas Técnicas Pet (NT PET), afim de parametrizar o mercado mais precisamente. (...)

Av. Paulista, 1313 - 10º andar - Sl. 1030 – Cerqueira César

CEP 01311-200 - São Paulo / SP

 (...) Detectamos que as rações KANINA, FRISKIES, KELDOG, CHEF´S SELECTION e SOFISTICAT apresentaram resultados não conformes quanto aos níveis de cálcio e a ração WILY apresentou não conformidade quanto aos níveis de cálcio e matéria mineral, nas análises laboratoriais realizadas pelo INMETRO e confirmadas pelas análises laboratoriais realizadas pelo MAPA.

(...) estes resultados serão encaminhados para as Superintendências Federais de Agricultura nos estados em que as rações são produzidas para que sejam emitidos os autos de infração referentes à estas não conformidades.

(...) as informações contidas nos rótulos das rações estão em conformidade com a legislação específica (IN 09/2003), porém as 6 rações (e não 2 como citado acima) que apresentaram seus níveis de garantia alterados e constatados pelas análises laboratoriais, são consideradas não conformes segundo o artigo 45 do Decreto 76.986/76.

 (...) 1. Implicações das não conformidades

Os níveis de garantia contidos nas embalagens dos alimentos para cães e gatos, registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foram avaliados pelos técnicos e atendem as exigências contidas na Instrução Normativa nº 9 de 09 de julho de 2003, que fixa as características mínimas de qualidade para alimentos completos e alimentos especiais para estas espécies.

Se os níveis de garantia dos alimentos não estiverem em conformidade com os níveis declarados no rótulo, o consumidor estará sendo prejudicado por comprar um produto não conforme e, dependendo da não conformidade, poderá haver inclusive prejuízos à saúde do animal que estiver consumindo, como por exemplo, se um alimento é classificado como “light” e o nível de energia extrapolar o máximo permitido, este animal poderá ter problemas com obesidade, ou mesmo se um nível de proteína ou determinado mineral estiver abaixo do declarado poderá ocasionar carência deste nutriente, comprometendo a saúde do animal.

 2. Orientações gerais aos consumidores

Todos os produtos destinados à alimentação animal são registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Os alimentos para cães e gatos, além de atenderem ao Decreto 76.987 de 06 de janeiro de 1976, que regulamenta a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, devem atender à legislação específica (IN n. 9 de 09 de julho de 2003, que fixa padrões de identidade e de qualidade de alimentos completos e de alimentos especiais destinados a cães e gatos).

Os estabelecimentos, para fabricar alimentos para animais, devem estar registrados no MAPA. Após o registro dos estabelecimentos, o responsável técnico, solicita o registro dos produtos, que são analisados pelos Fiscais Federais Agropecuários, quanto ao atendimento das legislações, da qualidade e inocuidade do alimento e da veracidade das informações contidas na rotulagem. Também são avaliados as indicações de uso, modo de usar, prazo de validade e tipo de embalagens. Os estabelecimentos fabricantes devem adotar as Boas Práticas de Fabricação, conforme a Instrução Normativa nº 1, de 13 de fevereiro de 2003 e são fiscalizados pelos Fiscais Federais Agropecuários, que levam em consideração instalações, equipamentos, utensílios e pessoal tanto no aspecto da adequação ao processo de fabricação quanto aos requisitos higiênico-sanitários, focando os controles da empresa, desde a recepção das matérias-primas até a expedição do produto acabado. Além da fiscalização do processo de produção, também são colhidas amostras para análise de conformidade dos níveis nutricionais declarados no rótulo, ressaltando que são realizadas análises, não só dos nutrientes declarados como obrigatórios na IN nº 9 (umidade, proteína bruta, extrato etéreo, matéria fibrosa, matéria mineral, cálcio e fósforo), mas também dos demais nutrientes que constam no rótulo e análise microbiológica (pesquisa de salmonela).

Vale lembrar que no rótulo dos produtos registrados vem a seguinte informação: Produto registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sob o número... e o carimbo do SIF, ou seja o número de registro do Estabelecimento fabricante.

O Regulamento Técnico sobre Fixação de Padrões de Identidade e Qualidade de Alimentos Completos e de Alimentos Especiais Destinados a Cães e Gatos, Instrução Normativa n.º 9/2003, tem por objetivo fixar a identidade e as características mínimas de qualidade a que devem obedecer os alimentos completos e os alimentos especiais, destinados à cães e gatos. Os Alimentos Completos são aqueles que garantem todos os níveis nutricionais necessários à correta alimentação diária de cães e gatos saudáveis e os Alimentos Especiais são divididos em específicos ou coadjuvantes. Os específicos são especialmente formulados ou processados e os alimentos coadjuvantes são destinados a cães e gatos com distúrbios fisiológicos ou metabólicos, cuja formulação é incondicionalmente privada de qualquer agente farmacologicamente ativo.

No que diz respeito ao atendimento aos limites máximos e mínimos, estabelecidos na legislação específica de rações para cães e gatos, 100% das amostras analisadas foram consideradas conformes.

As não conformidades encontradas para 06 das 31 marcas de ração estão relacionadas à rotulagem. Os fabricantes dessas rações devem adequar os rótulos de seus produtos, pois declaram informações sobre determinados parâmetros nutricionais, chamadas “níveis de garantia”, que não foram confirmados pelos resultados de laboratório.

Os resultados significam possibilidade de risco à saúde dos animais, uma vez que recomendações veterinárias para dietas específicas podem tomar por base o que os fabricantes declaram. Além disso, existe o risco de concorrência desleal, na medida em que os produtos recebem de seus fabricantes classificações como “Premium”, “Super Premium”, etc., que se baseiam na precisão dos níveis de garantia e concorrem na mesma faixa de preço que produtos similares de seus concorrentes.

É preciso, no entanto, avaliar as recomendações feitas pelo setor acadêmico, no que se refere à estudar alterações na legislação, visto que foram feitas considerações que sugerem a necessidade de aperfeiçoar os critérios hoje existentes.

É importante ressaltar que, além dos resultados relacionados ao atendimento da legislação, esta análise demonstrou que o preço pode e deve ser levado em consideração pelo consumidor, no momento da decisão de compra, mas não devem ser consideradas, até que sejam criados critérios padronizados e confiáveis, as classificações que supostamente atribuem qualidade aos produtos, como “Standard”, “Premium”, “Super Premium”, dentre outras.

O Inmetro enviou os relatórios de ensaio para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e para o Ministério da Agricultura, órgão regulamentador desse produto, que informou ter encaminhado os resultados às Superintendências Federais de Agricultura nos estados em que as rações são produzidas, para que sejam emitidos autos de infração referentes às não conformidades.